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CND RECEITA FEDERAL CND RFB Consulte a Certidão Receita Federal

O que é a CND Receita Federal e Como verificar a sua? Essas são algumas perguntas que responderemos ao longo deste artigo.

Como consultar a sua CND Receita Federal CPF ou CNPJ

A regularidade fiscal no Brasil é controlada das mais diversas formas: declaração de imposto de renda, pagamento de dívidas, entre outros.

Porém, muitas vezes, para se fechar um determinado contrato, receber incentivos fiscais ou até mesmo realizar negócios de cunho imobiliário.

È necessário um documento específico que prove tanto a autenticidade das suas declarações quanto a não-existência de débitos, para que o procedimento em questão possa ocorrer.

Este documento comprobatório é uma Certidão Receita Federal CPF ou PJ

Uma grande parte da população não faz nem ideia de que existe até precisar de uma; por isso a confusão é grande na hora de emiti-la – até porque a linguagem e a burocracia da não facilitam muito as coisas.

Por isso estamos aqui. Para ajudá-lo a verificar a sua Certidão Negativa de Débitos e explicar um pouco também sobre como ela funciona.

Emita sua CND RFB agora no site oficial:

 

O que é a CND Receita

Ela é um documento cuja principal função é a de realizar a comprovação de que determinada pessoa ou objeto

– podendo ser qualquer coisa, desde um carro até um terreno

– não possui quaisquer débitos ou dívidas junto a órgãos públicos em geral. Ou seja, que não há quaisquer tipos de ação

– civil, criminal e federal

– atrelada à pessoa física ou ao objeto.

Esta Certidão também pode ser usada por empresas. Neste caso, funciona como uma comprovação da existência

– ou da falta de – regularidade  cadastral e fiscal.

Como verificar a sua na Receita Federal CND

Ainda que você nunca tivesse ouvido falar deste documento antes e só conheça agora por vias de necessidade, não se desespero.

Por mais que pareça complicado, nesse caso não é.

Para consultar a sua Certidão, o procedimento é relativamente simples, siga o passo a passo descrito abaixo e consulte a sua Certidão Negativa.

Passo a passo para consulta da receita federal CND: Seja CND Receita Federal Pessoa Física ou Jurídica

Aprenda a emitir a CND Receita Federal

  • Acesse o site da Receita Federal do Brasil  do Ministério da Fazenda;
  • Ao entrar no portal, clique em “Serviços para o Cidadão” se a consulta da sua cnd receita federal pessoa fisica ou em “Serviços para Empresas” se ela é cnd receita federal pessoa jurídica;
  • Clique, depois, em “Certidões e Situação Fiscal”;
  • Depois, aparecerá uma série de opções para serem clicadas. Daí para frente, depende da especificidade do que você precisa realizar no site, então já fica mais fácil de se encontrar;
  • Aparecerá um formulário o qual você precisará preencher, fornecendo os dados pedidos.

Depois disso, é só esperar que você receberá a sua CND RFB pela internet mesmo, seja ela CND Receita PF ou PJ

Mas uma ressalva deve ser feita: você só terá a sua Certidão emitida se não houver débitos em seu nome ou no objeto em questão.

Após emissão tem validade de 180 dias ou seis meses para cnd cpf receita federal ou cnpj.

Informe-se sobre as Certidões Receita Federal

Antes de entrar no site, verificar ou emitir a sua Certidão Negativa, é necessário estar o mais bem informado possível.

Isso porque a denominação de documentos que você encontrará por lá não é nada simples, por isso, você precisa saber exatamente o que quer e o que precisa do site.

Tendo isso em vista, elaboramos uma relação de exemplos mais usados de CND RFB e quais as funções de cada um deles.

De forma que você conseguirá se localizar muito mais facilmente na hora de consultar a sua certidão negativa, evitando possíveis erros de interpretação, o que poupa o seu tempo na hora da emissão do documento.

Lista de exemplos de Certidão RFB mais comuns

  • Certidão Negativa do Imóvel:

    tem a função de declarar se o imóvel em questão possui pendências no geral que possam vir a impedir a sua venda futura;

  • Certidão Negativa de Protesto:

    fica responsável por comprovar a existência ou não de dívidas perante o cartório de protestos;

  • Certidão Negativa de Execuções Fiscais:

    comprovação – ou não – de dívidas de tributação junto a órgãos de cunho municipal e estadual, podendo fazer esta comprovação em períodos de 10, 20 ou mais de 20 anos;

  • Certidão Negativa de Falência e Concordata:

    é um dos documentos exigidos nas licitações para fazer a comprovação da existência ou não de algum pedido de falência ou concordata relacionado à pessoa jurídica em questão;

  • Certidão Negativa da Justiça do Trabalho:

    o documento tem por intuito comprovar os processos trabalhistas relacionados tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas.

    Se algum destes processos estiver relacionado à venda de imóveis, você é obrigado a solicitar a certidão na cidade onde o requerente reside;

  • Certidão Negativa da Justiça Federal:

    você a solicita quando necessita saber se quem está sendo pesquisado já teve que responder ou até mesmo está respondendo algum processo criminal;

  • Certidão Negativa de Tributos Imobiliários CNPJ 

    tem a função de fazer a verificação de dívidas imobiliárias relacionadas a prefeituras, como IPTU, por exemplo.

    Também é responsável pela verificação de dívidas junto ao ISS, bem como de outras taxas empresariais, de entidades e até mesmo de profissionais autônomos;

  • Certidão Negativa de Débitos Previdenciários:

    funciona como uma comprovação da regularidade da sua contribuição à previdência, bem como inscrições que estão em estado de dívida ativa com o INSS;

  • Certidão Negativa Criminal:

    uma das mais conhecidas, tratada popularmente como “nada consta”, ela funciona para informar se existem processos localizados nos Fóruns da Justiça do Estado;

  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

    : também muito conhecida, ela atesta a existência ou a falta dela de possíveis pendências criminais junto à Polícia Civil, Secretaria de Segurança pública e até mesmo a Polícia Federal.

Com as instruções dadas acima, bem como uma lista de especificações de tipos de CND’s, agora ficará muito mais fácil consultar e verificar a sua CND Receita Federal, uma vez que você já sabe como fazê-lo passo a passo, de forma a não errar e nem se perder.

Ficou bem mais fácil, também, entende o que é uma CND Receita Federal e para que elas são utilizadas.

Por isso, sempre que precisar verificar a sua e não se lembrar de como fazer isso, releia o nosso artigo sobre como verificar a sua Certidão Negativa de Débitos!

CND da Receita federal: Aprenda a obter a sua e tenha vantagens!

A Certidão negativa de débitos é um dos documentos mais interessantes de se obter quando se procura envolvimento da empresa em uma série de negócios, como licitações, vendas às empresas estatais e ainda negócios com empresas de um porte muito maior do que a sua.

Seria, quando simplificamos, uma certidão positiva do SPC para a sua empresa, quando relacionados a impostos federais.

Além de explicar todas as necessidades e o aumento da importância desse documento, vamos falar hoje de todos os procedimentos e da importância e obter sua CND RFB com uma frequência sempre estável.

Mudanças nos procedimentos da Consulta CND Receita Federal PF ou PJ

Esta é uma dica especialmente importante para você que já tem empresa há muito tempo e assumiu o controle de suas finanças atualmente.

Desde 2007, a Receita Federal engloba também o a Receita previdenciária, o que significa que toda a parte de previdência pública dos seus funcionários também afeta a sua empresa no momento de tirar a sua Certidão negativa.

Mantenha todos os encargos trabalhistas, especialmente o depósito do FGTS em dia, e evite problemas com esta documentação.

Existiram certidões intermediárias na época, comprovando que havia débitos pendentes de ordem menor, que ainda estavam em prazo de pagamento, mas atualmente este tipo de documentação já não é mais aceitável.

Consulte também o CPF receita federal

Verifique os procedimentos antes de tirar o popularmente conhecido como Nada Consta Receita Federal.

Sabendo destas alterações, vamos estudar os procedimentos para requerer e obter a sua CND.

Consulta CND Receita

É relativamente simplesmente obter a sua CND RFB, já que os procedimentos podem ser todos, inclusive, serem feitos por qualquer pessoa de posse dos dados da empresa:

1.No caso de empresa sem nenhum tipo de pendência: A requisição da CND Receita federal pode ser feita diretamente pelo site : receita.fazenda.gov.br.

A CND receita Federal sai na hora e sem nenhum tipo de dificuldade adicional.

2.No caso de empresa com algum tipo de pendência: nesse caso é necessário, para a retirada de uma Certidão Negativa de debitos, que as pendências sejam resolvidas primeiramente.

3.Neste caso o procedimento é este: O representante legal da empresa vai até um dos postos de atendimento, com os devidos documentos de procuração da empresa.

4.Assim devidamente identificado, deve pedir um relatório de todas as pendências que impedem a retirada da CND RFB. Estas restrições podem ser de não pagamento, não depósito e não identificação dos pagamentos ou depósitos.

5.O representante legal, munido os documentos que comprovam a quitação das obrigações pendentes da empresa, envia estes documentos da forma recomendada pelos funcionários da receita , sendo que podem ser enviadas cópias digitais via e-mail ou ser exigida a entrega dos originais no posto de atendimento.

Cada tipo de situação tem suas particularidades.

Em alguns casos, como podem existir questões que estão em resolução na justiça, moratória, situações irregulares que não dependem apenas da empresa, é possível pedir uma CND Receita federal parcial.

Ela tem praticamente o mesmo efeito de um RFB CND comum, mas tem uma observação sobre as pendências, para que as devidas concussões sejam tomadas no caso.

Mais sobre a RFB CND

A CND receita federal ter duração de 180 dias, e deve ser anexa, em seu original na maioria das vezes no processo no qual é colocada.

Nenhum desses processos é cobrado no geral e, dependendo do tipo de pendência que a empresa enfrenta, ela pode demorar muito para receber a sua Certidão Receita Federal.

Recomendação sobre a Receita Federal Nada Consta

Nesse caso, o mais recomendado é manter sempre todas as obrigações fiscais em dia para evitar a morosidade do processo de regularização.

Veja abaixo como fazer a consulta da Receita CND:

 

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4 comments

  1. FERNANDO REIS GUIMARAES

    Ola Mu nome é FERNANDO e já participei de alguns leilões, mas não consigo participar do da Receita por ser muito complicado e nada prático. Assim como eu ainda há

    muitos que não tem doutorado para entrar em vosso leilão. Obrigado e na anuência de um dia talvez participar, agradeço antecipadamente.

    • Percebi que está um tanto quanto perdido, pois comentou em um artigo da CND RFB, que não tem nada haver com o leilão, mas enfim, para começar a entender o funcionamento dos leilões, observe no topo do blog o Manual 1 e 2, Não é preciso ter Doutorado para participar, mas vai precisar de um tempo para leitura, de certificado digital, entre outras coisa, espero ter ajudado.

  2. Nunca participei do leilão da receita vou querer participar desse como fazer ir no dia gostaria de ajuda

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