Como participar do Leilão da Receita Federal

Quer saber como participar do Leilão da Receita Federal? Então você está no lugar certo. Aqui ensinaremos o passo-a-passo para se cadastrar no Leilão Online da Receita e também falaremos sobre o Leilão Físico.

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O que é o Leilão da Receita Federal

O Sistema de Leilão Eletrônico é o meio pelo qual a Secretaria da Receita  Federal do Brasil (RFB) realiza leilões eletrônicos de mercadorias apreendidas ou  abandonadas.  Qualquer pessoa pode ver os lotes dos leilões através do site da Receita Federal.

Os leilões são oportunidades para pessoas que desejam adquirir estes produtos sem ter que pagar os valores de mercado, tendo em vista que o valor de venda é diretamente relacionado com o número de participantes e condição financeira dos mesmos, ou seja, para produtos pouco procurados, é possível pagar pouco, tendo em vista que o número de pessoas será reduzido.

Os leilões ocorrem presencialmente, ou seja, no local em que os produtos estão retidos, ou através de processos eletrônicos, em que pessoas de todo Brasil, que preencham os requisitos específicos de cada edital, podem dar seus lances e adquiri os produtos

Além da Receita Federal, poucas empresas trabalham com leilões, uma prática muito mais comum em países como os Estados Unidos, em que rotineiramente diversas empresas realizam este serviço.

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Quem pode participar do Leilão da Receita Federal?

Qualquer pessoa pode participar, desde que possua um CPF válido e um certificado digital. Alguns lotes são limitados para pessoas jurídicas, mas existem muitos lotes para pessoas físicas também. Para participar do leilão online, existe uma espécie de filtragem, em que você deve dar um lance até 10% menor que o do melhor valor oferecido pelo lote. Após dar esse lance, a pessoa é aprovada para a sessão de lances online, que é o leilão propriamente dito.

Para retirar o produto num leilão online, você deve comparecer diretamente na cidade do leilão, em que a localidade é especificada no edital. Caso alguém vença um leilão e não pague, o participante é multado pela receita federal.

Leilão Físico vs Leilão Online

A Receita Federal possui dois tipos de leilão: um leilão físico e um leilão online. Pessoas físicas e jurídicas podem participar dos dois tipos de leilões, sendo que no ambiente virtual é necessário um certificado digital. No leilão físico é permitido ver as mercadorias, enquanto no leilão online você vê apenas fotos. E nem todos lotes possuem fotos, de modo que é necessário possuir certa experiência para não perder dinheiro.

Além disso, uma informação importante: pessoas físicas não estão autorizadas a revender os produtos adquiridos no leilão (embora, muitas vezes as pessoas não respeitem essa regra).

Como participar do Leilão da Receita Federal

Primeiramente, você deverá acessar ao Portal e-CAC. Dentro desse portal, você deverá gerar um código de acesso para poder entrar no sistema. Você pode ver o manual de como obter o código de acesso aqui. Lembrando que o seu acesso só será liberado caso você possua um certificado digital. Dentro do e-CAC, você terá a opção de entrar no sistema de leilão através da opção “Sistema de Leilão Eletrônico – SLE“. Lá você pode ver os lotes e editais disponíveis. Caso queira ver os lotes e editais sem logar no sistema, você pode acessar diretamente o sistema da receita federal.

É importante que você leia o edital do leilão que você deseja participar para ver todas as regras e saber a forma de pagamento e como retirar o seu produto, o que pode varia de leilão para leilão.

Após acessar o sistema e escolher os lotes que você deseja disputar, você deve ficar atento às datas dos lances. Existem duas datas: as datas das propostas e a data dos lances. A primeira se refere à primeira fase, em que são apresentadas propostas iniciais pelos lotes. Para você ser aprovado para a segunda fase, a sua proposta deve ser no mínimo até 10% menor que a maior proposta. Ou seja, se a maior proposta for de 1000 reais, a sua tem de ser de no mínimo 900 reais. A segunda fase é a fase de lances e geralmente é somente um dia. Nessa fase, você pode dar os lances para tentar arrematar algum produto, como um leilão normal. Caso alguém dê um lance maior que o seu, você pode aumentar o valor ou desistir.

Caso você arremate algum lote, você deve ir na cidade do leilão retirar o produto, após efetuar o pagamento.

Em qualquer tipo de leilão, é importante agir com calma e paciência. Não se deixe levar pelas emoções e analise bem os lotes. Assim, é possível arrematar bons produtos por bons preços.

Caso você queira informações detalhadas do Leilão da Receita Federal, você pode ver o manual completo, de 77 páginas, em formato pdf, clicando aqui.

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